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Dr. Saulo consegue convocação do Procurador para esclarecimentos ao Legislativo

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Dentre os Requerimentos aprovados em plenário na sessão ordinária do dia 25 de setembro, o de nº 343/14, do Vereador Dr. Saulo Albuquerque (SDD), solicita que o Presidente da Casa Diogo de Braga convoque o Procurador Municipal da Vitória de Santo Antão. Para o parlamentar, nesse mês de setembro de 2014, transitou o projeto de Lei que versava sobre honorários sucumbenciais devidos aos procuradores do Município, o que para ele requer maiores esclarecimentos.

 

“Mesmo estando aprovado por esta Casa Legislativa o dito projeto de Lei, em nada obsta que seja o Procurador convocado a esta Casa para que aqui nos preste maiores esclarecimentos sobre o assunto, especialmente, nos pontos que ficaram sem uma leitura clara, mas que de alguma forma envolve lucro por honorários advocatícios, ao mesmo tempo em que compromete o futuro da Previdência Própria do Servidor Público, nos impelindo a um entendimento mais amiúde que o caso requer”, justificou Dr. Saulo.

 

Já o Requerimento nº 344/14, também de autoria do Vereador Saulo Albuquerque, solicita ao Prefeito através da Agência de Trânsito e das Secretarias de Serviços Públicos e de Infraestrutura e Obras, o devido cumprimento ao Código de Posturas de Vitória, em especial a colocação de placas sinalizadoras indicativas nos bairros, ruas principais e órgãos públicos essenciais, situados até um raio de 3 km a partir da Avenida Mariana Amália. “Observamos que o nosso Código determina que o Município é obrigado a sinalizar com placas indicativas os nomes dos logradouros, mas por algum motivo que nos é desconhecido, o mesmo não vem cumprindo com suas obrigações de governo”, asseverou. (M.F.)

 

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Setembro 2014
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