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Deputado Paulo Rubem visita a Câmara da Vitória de Santo Antão

Rubem na Camara

Em visita de cortesia nesta segunda-feira (20), o deputado Federal Paulo Rubem Santiago (PDT), esteve nas dependências da Presidência da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, para colocar a disposição o seu gabinete no tocante aos subsídios que estão sendo tratados na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

O parlamentar foi recebido pelo Procurador da Câmara, Bruno Alves, Oséas Araújo da assessoria parlamentar da presidência, além de Lissandro Nascimento e Diego Albuquerque, ambos da Assessoria de Comunicação da Casa.

 

Durante a visita, Paulo Rubem externou uma série de pontos que estão sendo apreciados no Congresso Nacional que requer  um maior acompanhamento dos municípios. Citou a questão dos parâmetros que ajudam na definição do Plano Municipal de Educação, além da questão fundiária dos municípios que recebem os impactos do desenvolvimento industrial – como é o caso de Vitória -, a questão urbana que envolve a água e o esgotamento sanitário, bem como a legislação que a cada dia exige uma maior celeridade com os gastos públicos.

 

Sobre a nova forma de encarar a gestão pública, o pedetista lembrou que as cidades estão recebendo uma maior cobrança por parte dos órgãos fiscalizadores o que tem trazido uma nova postura política daqueles que detém hegemonia no controle político do município. “Infelizmente a nossa cultura de administração pública ainda é colonialista. Ainda persistem os vícios de controle e dominação empregados desde aquela época”, analisou.

 

O deputado Federal se prontificou ajudar no que for preciso para subsidiar a assessoria jurídica da Câmara no tocante às questões vinculadas as políticas públicas de educação no município, alertando que esta fase é de construção das Conferências Municipais de Educação e todos devem procurar participar. Para o Procurador Bruno Alves, a colaboração é bem vinda, sobretudo quando o Legislativo se prepara para analisar nos próximos meses o Plano Pluri Anual (PPA).

 

Ainda nesta segunda-feira, Paulo Rubem estará na Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (FACOL), onde terá duas rodas de diálogo, com estudantes, professores e funcionários sobre o Plano Nacional de Educação, sendo a primeira às 14h e a segunda às 19h.

 

Paulo Rubem é deputado federal pelo PDT de Pernambuco e está no terceiro mandato na Câmara Federal. Já foi deputado estadual e vereador do Recife. Atualmente, além de atuar como membro titular na Comissão de Educação, é o secretário-geral da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, tendo anteriormente sido presidente. Apoiou e defendeu a Lei Ficha Limpa (nº 135/2010) na Câmara Federal, que foi aprovada por unanimidade em 2010. É titular na Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial do Novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011- 2020), sendo ainda relator setorial sobre financiamento da educação.

 

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EDUCAÇÃO – Como professor e defensor histórico dessa bandeira, Rubem também é autor do Projeto de Lei, em tramitação, na Câmara Federal, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Ele levou a Câmara Federal a definir, em junho de 2012, a meta de 10% do PIB em investimentos em educação, ao final de dez anos, pelos três níveis de governo, a partir da aprovação final do projeto de lei para o futuro Plano Nacional de Educação (que está à espera pela aprovação, há mais de 10 meses, no Senado). Tal medida possibilitará o enfrentamento de sérias mazelas na educação brasileira, a exemplo de Pernambuco.

 

 

 

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Maio 2013
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