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Câmara aprova PL do vereador Edmilson de Várzea Grande

O Vereador Edmilson José dos Santos (Edmilson de Várzea Grande) apresentou um Projeto de Lei de N° 050 2019 que dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino.

 

A emenda da PL explica que fica instituída no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão, a alimentação escolar diferenciada para alunos diabéticos, hipertenso, obesos e que os mesmos tem que comprovar as doenças através de atestados médico, e fica a cargo da Secretária de Saúde Municipal desenvolver um cardápio de alimentação para os alunos.

 

O Executivo Municipal poderá firmar convênios com entidades da sociedade civil, em conjunto com a Secretária de Saúde, para realização de exames necessários à constatação de diabetes, de hipertensão e de obesidade.

Em sua justificativa o parlamentar ressalta que, para muitas crianças, a merenda escolar servida é uma das principais refeições do dia. Dessa maneira, é dever do Município disponibilizar uma alimentação diferenciada, de acordo com as condições  e no zelo da saúde dos estudantes. Pesquisas recentes realizada constataram que os gatos com internação de pacientes  portadores de hipertensão e diabetes são bastante elevadas e uma alimentação adequada evitaria que a doença se agrave.

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2
outubro 2019
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