Projeto de Lei veta equipamentos sonoros nas proximidades de prédios públicos

TONINHO PL

Denominado de Monsenhor Padre Renato e de autoria do vereador Antonio Gabriel do Nascimento (Toninho Nascimento), o Projeto de Lei 010/2018 visa proibir o uso de qualquer equipamento de som que venha perturbar o sossego ou interferir no funcionamento de igrejas, escolas, faculdades, hospitais e outras repartições públicas da Vitória de Santo Antão.

 

A ementa do PL explica que a distância entre o equipamento sonoro e o órgão (em horário de funcionamento) deve ser de 200 metros. Segundo o projeto, são passiveis de punição: carros de som, alto-falantes, amplificadores de voz, trios-elétricos, megafones, e todo tipo de equipamento que produza som estridente.

 

A multa para quem desobedecer às diretrizes deste projeto de lei será na quantia correspondente a 30% do valor do bem apreendido, levando em conta a tabela FIPE(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

 

Segundo o PL, a AGTRAN (trânsito), a Guarda Civil Municipal e a Agência de Meio Ambiente serão as autarquias responsáveis pela fiscalização.

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7
maio 2018
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