Histórico

DOC035

 

A origem da cidade da Vitória de Santo Antão data de 1624 ou 1626, anos que Diogo de Braga construíra, à margem esquerda do Rio Itapacurá, algumas casas, onde se fixou com seus parentes, e uma capela, que dedicou a Santo Antão e de São José dos Bezerros, correspondendo mais ou menos à área hoje ocupada pelos municípios da Vitória de Santo Antão, Pombos, Chã Grande, Gravatá, Bezerros, Caruaru, Bonito, São Caetano, Sairé, Camocim de São Félix, São Joaquim, Barra de Guabiraba, Agrestina, Riacho das Almas e Cortês.
Limita-se: ao Norte, com os municípios do Limoeiro e Pau de Álho; a Leste, como o do Recife, (que abrangia Jaboatão e Moreno); ao Sul, com o município do Cabo, abrangia Escada; a Oeste, com de Cimbres, e, nos anos seguintes, com o de Garanhuns.
No dia imediato ao da instalação da Vila, ou seja a 29 de julho de 1811, teve lugar a conclusão dos trabalhos, constantes da eleição da Câmara, nomeação dos seus empregados, fixação dos limites da Vila e decretação de suas Posturas, e a escolha de um nome, entre os três representados para o cargo de Capitão-Mor, sendo votado em primeiro lugar o comandante João Luís da Rocha; em segundo, o capitão Antônio Teixeira de Abreu Peixoto, e o terceiro, o comandante Feliciano de Barros. Já então estavam eleitos e empossados os seguintes funcionários, sendo todos presididos pelo referido magistrado (Clemente Ferreira de França): Juiz de Órgãos, Manuel Francisco José Simões e Manuel Teixeira de Abreu Peixoto; Vereadores, Francisco Prudente de Nanzianzero, Antonio Simplício de Barros e João de Souza Pinto; Procurador, Alexandre José da Fonseca. Foram estas as primeiras autoridades do município da Vila de Santo Antão.
A Câmara Municipal no regime luso-brasileiro, instalada em 28 de maio de 1812, a Vila de Santo Antão, município português com as demais Vilas brasileiras, regia-se pelas leis do Reino, os Ordenações Filipinas.
Sua Câmara, compunha-se de cinco membros: dois Juízes Ordinários, seus presidentes, (que se alternavam no exercício do cargo, de ano para ano), três vereadores, e o procurador, eleitos trienalmente.
Tinha a Câmara, ou o Senado da Câmara, como se dizia então, funções judiciária, exercida pessoalmente pelo Juiz ordinário, seu presidente, e administrava, por todo o colegiado.
Dez anos apenas, esteve a Câmara sob jurisdição portuguesa, mas mesmo após a independência do Brasil, em 1822 até 1828, continuou na observância da legislação antiga, de vez que só em 1 de outubro de 1828 foi criada a Lei de Organização Municipal Brasileira, pela qual passou a reger-se.
Na fase conturbada de 1817, em que milicianos das Companhias das Ordenações antes mesmo de debelada a Insurreição, de vez que os insucessos das armas republicanas, abandonaram o seu posto, deixando que os chamados realistas arvorassem na Vila o pendão real em 26 de abril.

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Continua, em breve…